Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRÍCIO DE SÁ - DF043430AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com para ciência das audiências designadas no TRF-2 (fls. 6164-6168):
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos para ciência do despacho de fls. 6138/6140:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 6075/6076.:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 6048/6049.:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da do despacho de fl. 6036.:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 6017/6018.:
2025
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista pelo prazo de 5 (cinco) dias para complementação das informações referentes às testemunhas indicadas pela defesa, conforme determinado às fls. 5986.:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 5749.:
2024
PET na APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERENTE:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg no APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERENTE:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
PET na APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERENTE:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg no APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERENTE:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 5945.:
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 5838/5845.:
EDcl nos APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069EMBARGANTE:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl nos APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574EMBARGANTE:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
EDcl nos APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574EMBARGANTE:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl nos APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069EMBARGANTE:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574INTERESSADO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência do r. despacho de fls. 5357/5358):
APn 1043/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069RÉU:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574RÉU:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 5323/5324.:
Inq 1223/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, afastar as preliminares arguidas pela defesa e receber a denúncia em relação a todos os acusados, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Inq 1223/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/12/2024 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afastou as preliminares arguidas pela defesa e recebeu a denúncia em relação a todos os acusados, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Inq 1223/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 16/10/2024 - Resultado de julgamento: Retirado de Pauta.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Inq 1223/DF (2018/0082326-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:PATRICIA MADER DE ALENCARADVOGADOS:NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069REQUERIDO:FERNANDA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:ERIKA MADER DE ALENCARADVOGADOS:RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000JOÃO PEDRO GRADIM FRAGOSO - SP411574REQUERIDO:RAUL FERNANDO DAVIESADVOGADOS:ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 5221/5223.: