Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13822/EX (2026/0082334-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R DE SREQUERENTE:A T FADVOGADO:ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA - SP146553REQUERIDO:A T FREQUERIDO:M R DE SADVOGADO:ANA PAULA RIBEIRO - SP146553
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13822/EX (2026/0082334-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MARIANA RIBEIRO DE SOUZAREQUERENTE:ALEXANDRE TSUNEMATSU FERNANDEZADVOGADO:ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA - SP146553REQUERIDO:ALEXANDRE TSUNEMATSU FERNANDEZREQUERIDO:MARIANA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO:ANA PAULA RIBEIRO - SP146553Processo distribuído pelo sistema automático em 09/03/2026.