Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13825/EX (2026/0082740-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F B SOUTRO NOME:F S TADVOGADO:LUCIANA SANTOS DO COUTO - RS048527REQUERIDO:D J T
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13825/EX (2026/0082740-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F B SOUTRO NOME:F S TADVOGADO:LUCIANA SANTOS DO COUTO - RS048527REQUERIDO:D J TProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/03/2026.