Início
Busca de Processos
Tribunais
Radar

Carregando página...

Plataforma de consulta processual com informações de todos os tribunais do Brasil, com segurança e transparência.

Dados ProtegidosConforme LGPD

Serviços

Radar
Consultar CPF e CNPJ
Tribunais
Busca de Processos

Institucional

Como funciona
Transparência

Suporte

Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

Legal

Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Processo Nº 0082954-41.2026.3.00.0000 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

Início
Busca de Processos
Tribunais
Radar

Voltar para busca

Processo judicial

0082954-41.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Data de Distribuição: -

Partes do Processo(2)

1. SANDRO AURELIO VICENTE (REQUERENTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)
Polo passivo

Plataforma de consulta processual com informações de todos os tribunais do Brasil, com segurança e transparência.

Dados ProtegidosConforme LGPD

Serviços

Radar
Consultar CPF e CNPJ
Tribunais
Busca de Processos

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Advogados / Representantes(1)

RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN
OAB/SC 35991

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões: 0

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses

Documentos(2)

Institucional

Como funciona
Transparência

Suporte

Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

Legal

Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Intimação

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. SANDRO AURELIO VICENTE (REQUERENTE)
Advogado: RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN (OAB 35991/SC)

ReCoAp 399/DF (2026/0082954-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SANDRO AURELIO VICENTEADVOGADO:RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN - SC035991REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência do despacho de fls. 212/214:

Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20261 evento

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Destinatários
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. SANDRO AURELIO VICENTE (REQUERENTE)
Advogado
RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN (OAB 35991/SC)
ReCoAp 399/DF (2026/0082954-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SANDRO AURELIO VICENTEADVOGADO:RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN - SC035991REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Intimação - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS23/04/2026, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS11/03/2026, 00:00(abre em nova aba)