Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13826/EX (2026/0083049-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S P S SOUTRO NOME:S P S POUTRO NOME:S P S OADVOGADO:KIMBERLY BARRETO - SC074798REQUERIDO:C M P
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13826/EX (2026/0083049-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SHEILA PATRICIA SANTIAGO SILVAOUTRO NOME:SCHEILA PATRICIA SILVA PEREZOUTRO NOME:SCHEILA PATRICIA SILVA OBERRECHTADVOGADO:KIMBERLY BARRETO - SC074798REQUERIDO:CHARLES MARCELO PEREZProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/03/2026.