Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M B
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. A. P. diante de L. de M. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Citada por carta de ordem, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 114.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M B
DESPACHO
Solicitem-se informações ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Anápolis – SJ/GO sobre o cumprimento da Carta de Ordem 47/2026-CPRE.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M B
DESPACHO
Cite-se a parte requerida por meio de carta de ordem nos endereços indicados pela parte requerente à fl. 73.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M B
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. A. P. diante de L. de M. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que indique, no prazo de 30 dias, endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13829/EX (2026/0083515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A PADVOGADOS:ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA - GO004419GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA - GO027658GABRIEL REED OSORIO - GO047713TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO - GO050573DAVID CÔRTE VIEIRA - GO075810REQUERIDO:L DE M BProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026.