Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13837/EX (2026/0085701-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S BOUTRO NOME:S A DA SADVOGADOS:MAICK DE JESUS AMARAL - BA074431WILLIAM MENDES DOS SANTOS - BA071902JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS - BA029717REQUERIDO:C BAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução das cartas rogatórias e dos documentos que as compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fl. 65; Carta Rogatória: fl. 66; petição inicial: fls. 2/10; procuração: fls. 11/16; despacho: fl. 58) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13837/EX (2026/0085701-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S BOUTRO NOME:S A DA SADVOGADOS:MAICK DE JESUS AMARAL - BA074431WILLIAM MENDES DOS SANTOS - BA071902JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS - BA029717REQUERIDO:C B
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. B. (ou S. A. da S.), em que é parte requerida C. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Comarca de Freiburg – Vara de Família, Alemanha.
Defiro o pedido da justiça gratuita.
Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13837/EX (2026/0085701-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S BOUTRO NOME:S A DA SADVOGADOS:MAICK DE JESUS AMARAL - BA074431WILLIAM MENDES DOS SANTOS - BA071902JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS - BA029717REQUERIDO:C BProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026.