Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S R
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 131.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S RAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 105 a 106 e 113 a 116, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
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HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S RAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que o compõem o Formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (Petição inicial: fls. 2/5; procuração: fls. 6/7; petição: fls. 63/64; e despacho: fl. 67) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S R
DESPACHO
Cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 64.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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DESPACHO
A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Assim, intime-se a requerente para que, em 30 dias, emende a petição inicial a fim de pleitear a citação do requerido por meio de Carta Rogatória, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado, apresentando contestação ao presente feito ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S R
DESPACHO
Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fl. 39.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S R
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a declaração de anuência do requerido mencionada à fl. 4. O documento deve vir acompanhado da apostila (ou chancela consular brasileira, se subscrito no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11747/EX (2025/0086081-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V M MADVOGADO:LEANDRO MENDES BENATTI - SP502678REQUERIDO:S RProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.