Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J R
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. da S. P., em que é parte requerida J. V. de J. R., tendo por objeto título de reconhecimento de paternidade oriundo da Justiça alemã.
Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 131).
Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ , manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J R
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. da S. P. diante de J. V. de J. R., que tem por objeto título de reconhecimento de paternidade oriundo da Justiça alemã.
Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória no endereço indicado pela requerente à fl. 45.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
PET na HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J R
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. da S. P. diante de J. V. de J. R., que tem por objeto título de reconhecimento de paternidade oriundo da Justiça alemã.
Defiro o pedido de desentranhamento da Petição n. 00322754/2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J R
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por S. da S. P. diante de J. V. de J. R., tendo por objeto título de reconhecimento de paternidade oriundo da Justiça Alemã.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
No processo de homologação, é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Dessa forma, intime-se a requerente para que apresente, em 60 dias, a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de J. V. de J. R., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11748/EX (2025/0086155-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DA S PADVOGADO:SERJIANE NOBRE OLIVEIRA ALENCAR - PA036467REQUERIDO:J V DE J RProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.