Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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ReCoAp 400/DF (2026/0089021-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAREQUERENTE:CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBALADVOGADOS:VIRGINIA PACHECO LESSA - RS057401VITOR PACZEK MACHADO - RS097603AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - RS031549ANTÔNIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - RS110857REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 93/100.:
ReCoAp 400/DF (2026/0089021-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAREQUERENTE:CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBALADVOGADOS:VIRGINIA PACHECO LESSA - RS057401VITOR PACZEK MACHADO - RS097603AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - RS031549ANTÔNIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - RS110857REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.