0089862-17.2026.3.00.0000

HC 1079912/SP (2026/0089862-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:VANDERLEI BISPO DA CRUZADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:VANDERLEI BISPO DA CRUZ

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de VANDERLEI BISPO DA CRUZ, no qual se aponta como autoridade coatora o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Consta dos autos que, intimada a Defensoria Pública da União nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, foi apresentada petição informando que com os dados fornecidos pelo paciente na petição manuscrita não foi possível localizar nenhum processo, bem como sugeriu o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para providências.

É o relatório.

Decido.

Este writ não tem condições de prosseguir, haja vista estar desacompanhado de documento que possa comprovar as alegações da impetração. Assim, não há sequer como saber se esta Corte é competente para a apreciação do mandamus (CF, art. 105), visto que se desconhece eventual exame da matéria pelo Tribunal a quo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN