0090870-05.2021.3.00.0000

ExeMS 10438/DF (2021/0090870-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:AFONSO COSTA SOBRINHOADVOGADO:ELTON CACELLA VIEIRA - RJ111801EXEQUENTE:ALUISIO FRANCISCO DA SILVAEXEQUENTE:AMARO DEJAIR DO NASCIMENTOEXEQUENTE:ANISIO ORTIZ DE SOUZAEXEQUENTE:ANTONIO JOSE MARTINSEXEQUENTE:DANIEL CHAVES DE ALBUQUERQUEEXEQUENTE:DOMINGOS EMANOEL PACHECOEXEQUENTE:EDEVALDO CELESTINO DA SILVAEXEQUENTE:EDIELSON PENALVA DA SILVAEXEQUENTE:EDIR COSME DA CONCEICAO SALGADOADVOGADOS:ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069ARCELINO LEON - RO000991VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640EXECUTADO:UNIÃO

DECISÃO

A impugnação oposta pela UNIÃO à execução foi apreciada na ExeMS n. 10.438/DF (2021/0347384-3), selecionada como registro paradigma.

Assim, com vistas a solucionar a matéria de forma isonômica e propiciar celeridade processual, suspenda-se a tramitação e aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial resolução definitiva naquele feito.

Preclusas as vias impugnativas na execução paradigma, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação do julgado, com base nos critérios lá definidos, e intimação das partes independentemente de nova conclusão. Havendo concordância com os valores apurados, fica desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

Eventuais questões pendentes nestes autos não abordadas naquele feito deverão ser ratificadas pelas partes.

Publique-se. Intimem-se.