Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. UNIÃO (REQUERENTE), 3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INTERESSADO), 2. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BR (REQUERIDO), 10. NISIA DE OLIVEIRA SERRONI PEROSA (INTERESSADO), 11. NOÉ APARECIDO DA SILVA (INTERESSADO), 12. NOELIA TEIXEIRA DOS SANTOS (INTERESSADO), 13. NOÊMIA AZEREDO CORREA (INTERESSADO), 14. ODETE EUZEBIO DOS SANTOS (INTERESSADO), 15. ODILON PAULINO DA SILVA (INTERESSADO), 16. OLGA REGINA HAMU NOGUEIRA (INTERESSADO), 17. OLIVIA MARIA MARTHA DE F SALVIANO (INTERESSADO), 18. OLIVIA RODRIGUES ALONSO GONZALES (INTERESSADO), 19. ORLANDO FLORES FIGUEIRA (INTERESSADO), 20. OSÉAS FERNANDES DOS SANTOS (INTERESSADO), 21. OSETE PAMPLONA LEONCY BEZERRA (INTERESSADO), 22. OSMAR ROSA DA SILVA (INTERESSADO), 23. OTELINO DA SILVA PINTO (INTERESSADO), 24. OTONIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (INTERESSADO), 25. PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES (INTERESSADO), 26. PAULO CÉZAR COSTA DOS SANTOS (INTERESSADO), 27. PAULO CÉZAR GOMES DA SILVA (INTERESSADO), 28. PAULA EMILYN DEODATO FRANCO (REPRESENTADO POR), 29. PAULO DE TARSO ANGELO BERGAMACHI (INTERESSADO), 4. NARRUL MUNIR MIZIARA (INTERESSADO), 5. NATALINA DA SILVA DE ANDRADE (INTERESSADO), 6. NILTON EUZÉBIO DOS SANTOS (INTERESSADO), 7. NILVA APARECIDA MESSIAS DOS REIS (INTERESSADO), 8. NILVA CABRAL DE SOUSA (INTERESSADO), 9. NILZA SIMÕES GONÇALVES (INTERESSADO)
- Advogados
- JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB 11997/DF), VALDEZ ADRIANI FARIAS
PET na ExeMS 4149/DF (2008/0090920-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRÁRIA EM BRASÍLIA - ASSERA - BRADVOGADO:JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997INTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAADVOGADO:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424INTERESSADO:NARRUL MUNIR MIZIARAINTERESSADO:NATALINA DA SILVA DE ANDRADEINTERESSADO:NILTON EUZÉBIO DOS SANTOSINTERESSADO:NILVA APARECIDA MESSIAS DOS REISINTERESSADO:NILVA CABRAL DE SOUSAINTERESSADO:NILZA SIMÕES GONÇALVESINTERESSADO:NISIA DE OLIVEIRA SERRONI PEROSAINTERESSADO:NOÉ APARECIDO DA SILVAINTERESSADO:NOELIA TEIXEIRA DOS SANTOSINTERESSADO:NOÊMIA AZEREDO CORREAINTERESSADO:ODETE EUZEBIO DOS SANTOSINTERESSADO:ODILON PAULINO DA SILVAINTERESSADO:OLGA REGINA HAMU NOGUEIRAINTERESSADO:OLIVIA MARIA MARTHA DE F SALVIANOINTERESSADO:OLIVIA RODRIGUES ALONSO GONZALESINTERESSADO:ORLANDO FLORES FIGUEIRAINTERESSADO:OSÉAS FERNANDES DOS SANTOSINTERESSADO:OSETE PAMPLONA LEONCY BEZERRAINTERESSADO:OSMAR ROSA DA SILVAINTERESSADO:OTELINO DA SILVA PINTOINTERESSADO:OTONIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRAINTERESSADO:PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPESINTERESSADO:PAULO CÉZAR COSTA DOS SANTOSINTERESSADO:PAULO CÉZAR GOMES DA SILVAREPRESENTADO POR:PAULA EMILYN DEODATO FRANCOADVOGADO:JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF011997INTERESSADO:PAULO DE TARSO ANGELO BERGAMACHI
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada pela UNIÃO na qual requer, em síntese:
(a) a suspensão do cumprimento de sentença e das correspondentes requisições de pagamento, diante do falecimento de beneficiário do crédito, conhecido apenas após intimação quanto ao retorno dos valores ao Tesouro Nacional;
(b) o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, inclusive de ofício, em relação aos beneficiários falecidos há mais de cinco anos, sem habilitação dos sucessores;
(c) o sobrestamento do feito até a definição do Tema 1.254/STJ, já afetado como repetitivo, com suspensão do processamento dos casos correlatos e comunicação à Presidência para não realizar os pagamentos;
(d) a intimação da parte exequente para individualizar a situação de cada substituído, com prova de vida ou data de óbito; e