Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 9857/EX (2024/0091740-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R FOUTRO NOME:I HADVOGADO:WALTER MARTINS JUNIOR - SP244051REQUERIDO:R G H
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por I. R. F. (ou I. H.), em que é parte requerida R. G. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal da Comarca de Emmendingen, Estado de Baden-Württemberg, Alemanha.
Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.
Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço indicado à fl. 70.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 9857/EX (2024/0091740-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R FOUTRO NOME:I HADVOGADO:WALTER MARTINS JUNIOR - SP244051REQUERIDO:R G H
DECISÃO
Trata-se de petição na qual a parte requerente pleiteia o desarquivamento dos autos e a citação da parte requerida.
Esclareço que o pedido de desarquivamento deve vir acompanhado do cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 44, que, além do pedido de citação ou apresentação da declaração de anuência, exige a apresentação de documentos (cópia integral da tradução oficial da sentença estrangeira), motivo pelo qual indefiro o pedido.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 9857/EX (2024/0091740-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R FOUTRO NOME:I HADVOGADO:WALTER MARTINS JUNIOR - SP244051REQUERIDO:R G H
DECISÃO
Trata-se de petição na qual a parte requerente pleiteia o desarquivamento dos autos.
Esclareço que o pedido de desarquivamento deve vir acompanhado do cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 44, motivo pelo qual indefiro o pedido.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN