0091959-58.2024.3.00.0000

AgInt no TutCautAnt 412/SP (2024/0091959-1)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:A A DE CADVOGADO:CIBELE BERENICE DE AMORIM - MS022443AGRAVADO:J B F DE GADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.