0092020-45.2026.3.00.0000

HC 1080333/PB (2026/0092020-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO:FLÁVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA - PB013346IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ainda que me diante a aplicação de medidas cautelares diversas.

É o relatório.

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas (e-STJ, fl. 150), foi concedida prisão domiciliar ao paciente.

Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS

HC 1080333/PB (2026/0092020-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO:FLÁVIO MÁRCIO DE SOUSA OLIVEIRA - PB013346IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, bem como senha de acesso para a consulta processual, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intime-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS