0092470-85.2026.3.00.0000

HDE 13854/EX (2026/0092470-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DE M FOUTRO NOME:C P DE MADVOGADO:MARCIA ANTONIA MACHADO - SP469536REQUERIDO:L A F

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por C. de M. F. (ou C. P. de M.), em que é parte requerida L. A. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN