0094499-11.2026.3.00.0000

HDE 13858/EX (2026/0094499-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F BOUTRO NOME:M F DE A PADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702KARLA VITÓRIA PINTO VASCONCELOS - CE057214REQUERIDO:F B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por M. F. B. (ou M. F. de A. P.), em que é parte requerida F. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Primeira Instância de Aruba.

De inicio, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie o documento original que deu ensejo à tradução de fls. 31, 35 e 37 (apostilas).

Ademais, cite-se o requerido, por meio de Carta de Ordem, no endereço indicado pela requerente à fl. 2.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN