Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- TRIBUNALE DI ALESSANDRIA (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (OAB 0000000/DF)
CR 20182/EX (2024/0094739-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNALE DI ALESSANDRIAINTERESSADO:V H OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:D VAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Verifica-se que as diligências para a citação da parte interessada foram infrutíferas, conforme atesta a certidão de fls. 123-124.
O oficial de justiça declara que, ao tentar localizar o interessado no endereço fornecido pela Justiça rogante, foi informado de que ele reside na Itália, porém obteve o seu número de telefone. Afirma que, mediante contato telefônico, o requerido tomou ciência desta Carta Rogatória e, a princípio, se comprometeu a fornecer seu endereço residencial naquele país, mas, ao final, não o fez. Certifica ainda que, no dia 5.2.2025, cobrou dele novamente o seu endereço e o alertou de que o não fornecimento caracterizaria ato de ocultação para não ser citado. Todavia, a parte interessada permaneceu silente (fls. 123-124).
Assim, devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN