Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D J D V (REQUERENTE), 2. R B C (REQUERENTE), 3. D J D V (REQUERIDO), 4. R B C (REQUERIDO)
- Advogados
- FELIPE MAYRINCK BITTENCOURT (OAB 128410/MG), GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS (OAB 226861/MG), KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO (OAB 185924/MG)
HDE 13862/EX (2026/0094862-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D J D VADVOGADOS:GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO - MG188819PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS - MG226861KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO - MG185924REQUERENTE:R B CADVOGADO:FELIPE MAYRINCK BITTENCOURT - MG128410REQUERIDO:D J D VADVOGADOS:GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO - MG188819PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS - MG226861KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO - MG185924REQUERIDO:R B CADVOGADO:FELIPE MAYRINCK BITTENCOURT - MG128410
DESPACHO
Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por D. J. D. V. e por R. B. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
A parte requerente apresentou, às fls. 86-87, petição em que solicita o impulsionamento processual, com a homologação do título adventício, haja vista o decurso do prazo de 15 dias concedido ao Ministério Público para parecer.
Sendo imprescindível que o Parquet se manifeste, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante os termos do art. 216-L do RISTJ, para manifestação, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN