0095074-19.2026.3.00.0000

HDE 13861/EX (2026/0095074-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J O SREQUERENTE:P F B DOS SADVOGADO:JUSSANA OLIVEIRA SANTOS - MG206498REQUERIDO:J O SREQUERIDO:P F B DOS SADVOGADO:JUSSANA OLIVEIRA SANTOS - MG206498

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por J. O. S. e P. F. B. dos S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN