0095172-04.2026.3.00.0000

HC 1080849/AM (2026/0095172-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ADEMAR DE ANDRADE MOURAO NETOADVOGADO:ADEMAR DE ANDRADE MOURAO NETO - AM016873IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:DEMESON MOREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de D M D S, preso preventivamente e acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável (Processo n. 0236977-55.2025.8.04.1000, da Central de Inquéritos Policiais da comarca de Iranduba/AM).

O impetrante aponta como ato coator o acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em 8/2/2026, que denegou a ordem no HC n. 0623567-15.2025.8.04.9001 (fls. 71/77).

Alega ausência de contemporaneidade dos fatos e inexistência de risco à ordem pública, pois a suposta vítima não residiria com o paciente e em cidade diversa, havendo residência fixa e emprego lícito, além de apresentação espontânea do paciente à autoridade policial.

Sustenta irregularidade na escuta especializada, por suposta vinculação familiar da perita à avó da vítima, o que macularia a prova.

Afirma excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e da prisão, apontando custódia por 179 dias, com tramitação em autos distintos que dificultaria a defesa, caracterizando constrangimento ilegal.

Defende a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, ante a suficiência dessas providências e a presunção de inocência.

Requer, em caráter liminar e no mérito, a concessão do habeas corpus para revogar ou relaxar a prisão por ausência de contemporaneidade e por excesso de prazo, com substituição por cautelares diversas.

É o relatório.

A motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.