0095367-86.2026.3.00.0000

HDE 13866/EX (2026/0095367-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I DE B DE M BOUTRO NOME:I B B BREQUERENTE:E B BADVOGADO:PAULO ROBERTO FONTELES GROSSI DA VEIGA - RJ170500REQUERIDO:I DE B DE M BOUTRO NOME:I B B BREQUERIDO:E B BADVOGADO:PAULO ROBERTO FONTELES GROSSI DA VEIGA - RJ170500

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por I. de B. de M. B. (ou I. B. B. B.) e E. B. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a juntada da apostila (produzida no país de origem do documento) ou da chancela consular brasileira dos documentos estrangeiros de fls. 22-54 (acordo), bem como da tradução oficial dos mencionados documentos.

Além disso, deve ser acostado ao autos o documento original que deu ensejo à tradução de fl. 61 (apostila).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN