Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 2. S A G (REQUERIDO), 1. J R G (REQUERENTE)
- Advogados
- LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 309659/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), THAIS LOZADA MOREIRA (OAB 368024/SP), LUIZA TORGGLER SILVA (OAB 375505/SP), GABRIELA DI SANDRO CARVALHO MOTTA (OAB 399767/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP)
TutCautAnt 419/SP (2024/0096481-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:J R GADVOGADOS:REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP060415LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS - SP299403GABRIELA DI SANDRO CARVALHO MOTTA - SP399767JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS - SP309659THAIS LOZADA MOREIRA - SP368024REQUERIDO:S A GOUTRO NOME:S G GADVOGADOS:FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA - SP360550LUIZA TORGGLER SILVA - SP375505
DECISÃO
Em consulta ao sistema processual do Superior Tribunal de Justiça verifiquei que o agravo em recurso especial interposto por J R G, AREsp n.º 2.646.262/SP, foi conhecido por decisão desta Relatoria, para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento (e-STJ, fls. 909/915), com certificação do trânsito em julgado no dia 11/12/2024 (e-STJ, fl. 919).
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido que o julgamento do recurso principal ocasiona a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO.
1. A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes.
2. Agravo interno prejudicado.
(AgInt na TutAntAnt n. 195/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJEN de 13/2/2025.)
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO - PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.