Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, JUÍZO DA 45A ZONA ELEITORAL DE PONTALINA - GO, JUÍZO DA 2A VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGEM DE CAPITAIS DE GOIÂNIA - GO, T E F C
- Advogados
- LUÍS ALEXANDRE RASSI (OAB 015314/GO), ROMERO FERRAZ FILHO (OAB 040299/DF), CARLOS BARTA SIMON FONSECA (OAB 008525/GO), ROMERO FERRAZ FILHO (OAB 033000/GO)
AgRg no CC 203819/GO (2024/0096725-1)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:T E F CADVOGADOS:CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525ROMERO FERRAZ FILHO - GO033000ROMERO FERRAZ FILHO - DF040299AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSINTERESSADO:R D FINTERESSADO:F B LINTERESSADO:C S M GINTERESSADO:L V BADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314ROMERO FERRAZ FILHO - GO033000SUSCITANTE:JUÍZO DA 45A ZONA ELEITORAL DE PONTALINA - GOSUSCITADO:JUÍZO DA 2A VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGEM DE CAPITAIS DE GOIÂNIA - GO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.