0096921-56.2026.3.00.0000

HDE 13872/EX (2026/0096921-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S TREQUERENTE:A C LOUTRO NOME:A CADVOGADO:JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS FIORINDO - PR094055REQUERIDO:A C LREQUERIDO:S TOUTRO NOME:A CADVOGADO:JAQUELINE DE VASCONCELOS DE FREITAS FIORINDO - PR094055

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira proposta em conjunto por S. T. e A. C. L. (ou A. C.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Barnstable – Massachusetts, EUA.

De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Consta da inicial o pleito de "homologação da sentença estrangeira de divórcio" (fl. 2), a fim de que produza todos os efeitos de direito no Brasil, bem como a "determinação da expedição do competente Mandado de Averbação ao Ofício De Registro Civil da cidade de Cruzeiro do Oeste-PR, para que se proceda com os devidos procedimentos nos termos da lei." (fl. 4).

Verifica-se, portanto, que o divórcio foi averbado na certidão de casamento das partes (fls. 30-31), razão pela qual o objeto da presente ação esvaiu-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN