0097323-74.2025.3.00.0000

HDE 11773/EX (2025/0097323-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERENTE:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. A. N. e por D. C., cujo objeto é sentença de divórcio proveniente do Líbano.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial do documento estrangeiro de fls. 9-25, 26, 38, 44, 45, 48-63 e 157-160.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11773/EX (2025/0097323-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERENTE:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031

DESPACHO

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 142), defiro a dilação do prazo por mais 60 dias para cumprimento do despacho de fl. 121.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11773/EX (2025/0097323-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERENTE:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031

DESPACHO

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 134), defiro a dilação do prazo por mais 60 dias para cumprimento do despacho de fl. 121.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11773/EX (2025/0097323-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERENTE:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:W A NADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BCARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA - MG114053EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031

DESPACHO

Conforme pleiteado pelos requerentes (fl. 124), defiro a dilação do prazo, por mais 60 dias, para cumprimento do despacho de fl. 121.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11773/EX (2025/0097323-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A NREQUERENTE:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031REQUERIDO:W A NREQUERIDO:D COUTRO NOME:D T CADVOGADOS:LUZIA CHAVES VIEIRA - MG047265BEMERSON PINHEIRO DE CARVALHO - MG143305ELISÂNGELA DE SOUZA SANTANA - MG144031

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. A. N. e D. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça do Líbano.

Intime-se a parte requerente a fim de a) apresentar a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da procuração de fl. 8, uma vez que subscrita no exterior – em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial; b) em relação ao pedido de gratuidade da justiça, como a procuração apresentada não contém poderes específicos para a advogada constituída declarar a hipossuficiência da outorgante (art. 105 do CPC), nem foi acostada aos autos declaração subscrita pelos autores para tanto, providenciar a juntada de instrumento procuratório devidamente regularizado ou apresentar declaração de hipossuficiência.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN