Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 10. ALEXANDRE ACORSI (AGRAVANTE), 11. ANTONIO MARCOS BOLANDIN (AGRAVANTE), 12. APARECIDO LUZIA (AGRAVANTE), 13. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE), 14. JOSE ROBERTO GARAVELO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE), 15. EURIPEDES DOS SANTOS (AGRAVANTE), 16. ANTONIO MARCOS BOLANDIN (AGRAVANTE), 17. ANTONIO MARCOS TITOTO (AGRAVANTE), 1. ADAO LEMOS DA SILVA (AGRAVANTE), 2. SERGIO MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE), 3. CLAUDEMIR RUFINO (AGRAVANTE), 4. VALDEMIR SCARABELO (AGRAVANTE), 5. DONIZETE APARECIDO SERAPHIM (AGRAVANTE), 6. JAILTON FRANCISCO NOGUEIRA (AGRAVANTE), 7. HELIO SELESTRIANO DOS SANTOS (AGRAVANTE), 8. APARECIDO TADEUS DA SILVA (AGRAVANTE), 9. GILBERTO FROTA DE ARAUJO (AGRAVANTE), 18. THIAGO LUIS BERTOLO (AGRAVADO), 19. MARINA BERTOLO VERGILIO (AGRAVADO), 20. MARIELE BERTOLO (AGRAVADO), 21. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FLÓRIDA PAULISTA - SP (SUSCITADO), 22. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS (OAB 310204/SP)
AgInt no CC 203827/SP (2024/0097859-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:ADAO LEMOS DA SILVAAGRAVANTE:SERGIO MOREIRA DA SILVAAGRAVANTE:CLAUDEMIR RUFINOAGRAVANTE:VALDEMIR SCARABELOAGRAVANTE:DONIZETE APARECIDO SERAPHIMAGRAVANTE:JAILTON FRANCISCO NOGUEIRAAGRAVANTE:HELIO SELESTRIANO DOS SANTOSAGRAVANTE:APARECIDO TADEUS DA SILVAAGRAVANTE:GILBERTO FROTA DE ARAUJOAGRAVANTE:ALEXANDRE ACORSIAGRAVANTE:ANTONIO MARCOS BOLANDINAGRAVANTE:APARECIDO LUZIAAGRAVANTE:JOSE CARLOS DE OLIVEIRAAGRAVANTE:JOSE ROBERTO GARAVELO DE OLIVEIRAAGRAVANTE:EURIPEDES DOS SANTOSAGRAVANTE:ANTONIO MARCOS BOLANDINAGRAVANTE:ANTONIO MARCOS TITOTOADVOGADO:FABIANO RENATO DIAS PERIN - SP139960AGRAVADO:THIAGO LUIS BERTOLOAGRAVADO:MARINA BERTOLO VERGILIOAGRAVADO:MARIELE BERTOLOADVOGADO:LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS - SP310204SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FLÓRIDA PAULISTA - SPSUSCITADO:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - SP
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.