0098189-48.2026.3.00.0000

HDE 13875/EX (2026/0098189-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T VOUTRO NOME:T R VADVOGADOS:GIOVANA INÁCIA DUARTE - SC044921JACIELE PISKORSKI PINTO DE LIMA - SC048985RAFAELA DE SOUZA CORRÊA - SC057270REQUERIDO:A V

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por T. V. (ou T. R. V.), em que é parte requerida A. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Lahnstein – Alemanha.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN