Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fl. 553.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 536.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 445.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF01465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 369/372.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 20/05/2026, às 14:00:00 horas.
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 15/04/2026, às 14:00:00 horas.
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por maioria, rejeitar a questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Relatora, e decidiu pela manutenção da competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, que lavrará o acórdão.
Votaram com o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Humberto Martins e Herman Benjamin. Votaram vencidos os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, que declinavam da competência à primeira instância.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Mauro Campbell Marques.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência do termo de audiência, fls.349/350.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 332/335.:
Inq 1937/DF (2026/0099113-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M J E S NADVOGADOS:SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA004368THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB - BA049784LORENA ALFAYA AZEVEDO - BA068884LUCIANA PESSOA DE MELO CORREA GONDIM - PE001442BINTERESSADO:L S DE AADVOGADOS:RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA021620LUCIANO VIEIRA LIMA - BA022052AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 279/282.: