Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO), 1. L A V J (REQUERENTE)
- Advogado
- JOÃO MARCO GOMES DE REZENDE (OAB 59369/DF)
PET na HC 900456/DF (2024/0099245-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE:L A V JADVOGADO:JOÃO MARCO GOMES DE REZENDE - DF059369REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DESPACHO
Defiro o pedido do requerente de decretação de segredo de justiça aos presentes autos.
Promova a Coordenadoria de Feitos de Direito Penal a atribuição aos presentes autos do nível de sigilo 1, previsto na Instrução Normativa STJ/GP n. 41, de 25 de novembro de 2024.
Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS