0099383-83.2026.3.00.0000

HDE 13878/EX (2026/0099383-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A M M FREQUERENTE:V M B MADVOGADO:CARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113REQUERIDO:S A M M FREQUERIDO:V M B MADVOGADO:CARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113

DESPACHO

Observa-se que as traduções apresentadas nos autos (fls. 203-204) não foram elaboradas por tradutor juramentado no Brasil.

Assim, intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a tradução dos documentos estrangeiros de fls. 236-237 por profissional juramentado no Brasil.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13878/EX (2026/0099383-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A M M FREQUERENTE:V M B MADVOGADO:CARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113REQUERIDO:S A M M FREQUERIDO:V M B MADVOGADO:CARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta conjuntamente por S. A. M. M. F. e V. M. B. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila, produzida no país de origem do documento estrangeiro, referente à sentença que pretendem homologar. Em caso de apostila, deve ser apresentada a respectiva tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN