Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. FINANCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (REQUERENTE), 2. REMI VITORINO SORGATTO (REQUERIDO), 3. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BA (SUSCITADO), 4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE LUZIÂNIA - GO (SUSCITADO)
- Advogados
- CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA (OAB 35021/GO), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB 7181/GO)
PET na CC 203884/BA (2024/0100707-8)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:FINANCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSADVOGADOS:DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES - PR083441REQUERIDO:REMI VITORINO SORGATTOADVOGADOS:JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO035021SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE LUZIÂNIA - GO
DECISÃO
Cuida-se de petição apresentada por FINANCIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e REMI VITORINO SORGATTO às fls. 417-421, por meio da qual requerem a desistência do presente conflito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.
É, no essencial, o relatório.
Dessarte, encontrando-se cumpridas as formalidades constantes dos arts. 104 e 105 do CPC, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo a desistência do conflito de competência, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Comunique-se o teor da decisão aos juízos suscitados.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
HUMBERTO MARTINS