Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), 1. ANDRE AUGUSTO DUARTE MONCAO (AGRAVANTE), 2. HUGO HOLLANDA SOARES (AGRAVANTE), 3. PATRICK CARVALHO SILVA (AGRAVANTE)
- Advogados
- FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES (OAB 6086/AL), PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB 65800/DF)
AgInt no TutCautAnt 429/MG (2024/0101076-2)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE:ANDRE AUGUSTO DUARTE MONCAOAGRAVANTE:HUGO HOLLANDA SOARESAGRAVANTE:PATRICK CARVALHO SILVAADVOGADOS:FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES - AL006086BPAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - DF065800AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto por ANDRE AUGUSTO DUARTE MONCAO e OUTROS contra a decisão de e-STJ fls. 596/599, na qual indeferi o pedido de antecipação da tutela recursal (vinculado ao RMS 73.459/MG), nos termos do art. 34, XVIII, "a" do RISTJ.
A parte agravante busca a reforma da decisão agravada.
Passo a decidir.
Não obstante os argumentos expendidos, na presente data proferi decisão em que neguei provimento ao RMS 73.459/MG, ao qual pretendiam os agravantes atribuir efeito suspensivo ativo.
Assim, está evidenciada a perda do objeto do pedido.
Ante o exposto, nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno por perda do objeto.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
GURGEL DE FARIA