Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Prc 13223/DF (2025/0101822-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:WILTON LOPES DE BARROSREQUERENTE:MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO:SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
2025
Prc 13223/DF (2025/0101822-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:WILTON LOPES DE BARROSREQUERENTE:MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO:SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 20933 (202001627848), expedido em favor de WILTON LOPES DE BARROS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS.
Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.
Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie.
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Prc 13223/DF (2025/0101822-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:WILTON LOPES DE BARROSREQUERENTE:MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO:SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Prc 13223/DF (2025/0101822-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:WILTON LOPES DE BARROSREQUERENTE:MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO:SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Prc 13223/DF (2025/0101822-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:WILTON LOPES DE BARROSREQUERENTE:MENESES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSADVOGADO:SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.