0101842-05.2019.3.00.0000

AgInt no ExeMS 22237/DF (2019/0101842-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVADO:NELSON MANOEL DA SILVAADVOGADOS:WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(S) - PE019805WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno de fls. 174-175 interposto pela UNIÃO em face de decisão de fl. 168 que extinguiu a execução por satisfação da obrigação.

A agravante sustenta, em síntese, que a satisfação do débito somente se perfaz com o efetivo levantamento dos valores pelo credor, e não com o mero depósito judicial, pugnando pela reforma da decisão para afastar a extinção do feito.

Por fim, a agravada, em contrarrazões, requereu o não conhecimento do recurso, por ausência de interesse processual.

É o relatório. Decido.

O recurso está prejudicado.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que foram acostados aos processos dos requisitórios os comprovantes de levantamento dos valores devidos (fls. 116-121 do PRC 5424/DF), circunstância que demonstra a satisfação integral do crédito exequendo. Destarte, a controvérsia atinente ao momento em que se perfectibiliza a quitação da obrigação tornou-se superada pelo implemento do fato que a agravante buscava ver reconhecido, razão pela qual se reconhece a prejudicialidade do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo Interno de fls. 174-175, pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

GURGEL DE FARIA