0102211-52.2026.3.00.0000

HDE 13891/EX (2026/0102211-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D M VREQUERENTE:D JADVOGADO:ANA ALICE VIEIRA VELOSO - MG162920REQUERIDO:R J

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13891/EX (2026/0102211-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D M VREQUERENTE:D JADVOGADO:ANA ALICE VIEIRA VELOSO - MG162920REQUERIDO:R J

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. M. V., em que é parte requerida R. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, nova declaração de anuência em que conste o local onde foi assinada, a fim de suprir a lacuna do documento de fl. 40. É importante esclarecer que, caso seja subscrita no exterior, a anuência deverá vir acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN