0102218-44.2026.3.00.0000

HC 1082342/SP (2026/0102218-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:PEDRO HENRIQUE PEGOADVOGADO:PEDRO HENRIQUE PÊGO - SP490807IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MILTON SARTIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O presente habeas corpus, impetrado em favor de M S contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO na Apelação n. 1502375-26.2019.8.26.0650, configura a inadmissível reiteração de pedido.

Com efeito, houve a anterior impetração do HC n. 1.067.516, em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo acórdão e com idêntica pretensão: absolvição por ausência de provas suficientes e válidas. Na ocasião, igualmente foi verificado o óbice da reiteração em razão do AREsp n. 2.898.070/SP, no qual, frise-se, foi afirmado que a condenação do paciente se amparou no depoimento da vítima corroborado por outros elementos probatórios, inclusive conteúdo extraído de relatório psicossocial, revelando-se inviável a pretensão de inverter a conclusão da Corte a quo, por demandar reexame de provas.

Vale acrescentar que, relativamente ao Tema 1.392/STF, nem sequer houve a determinação de suspensão de processos, revelando-se completamente descabida a pretensão defensiva nesse sentido.

Assim, indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR