0102287-76.2026.3.00.0000

Março 20262 eventos

1. 25 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. J G DE O (REQUERENTE), 2. M S DE O (REQUERENTE), 3. J G DE O (REQUERIDO), 4. M S DE O (REQUERIDO)

   Advogados

   SEVERINO BARRETO FILHO (OAB 13620/PB), JÉSSICA GALVÃO GURGEL BARRETO (OAB 52445/CE)

   HDE 13892/EX (2026/0102287-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J G DE OREQUERENTE:M S DE OADVOGADOS:SEVERINO BARRETO FILHO - PB013620BJÉSSICA GALVÃO GURGEL BARRETO - CE052445BREQUERIDO:J G DE OREQUERIDO:M S DE OADVOGADOS:SEVERINO BARRETO FILHO - PB013620BJÉSSICA GALVÃO GURGEL BARRETO - CE052445B

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. G. de O. e por M. S. de O., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

   Intimem-se as partes requerentes para que apresentem, no prazo de 60 dias, as versões originais da sentença estrangeira e do acordo que a acompanha, as quais deram ensejo às traduções de fls. 9-18, acompanhadas da chancela consular brasileira ou apostiladas. Em caso de apostila, providenciar a respectiva tradução oficial.

   Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 19 mar 2026· 00:00 · há 6 meses