Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por M. L. M. I., em que é parte requerida A. B. D. I. (ou A. B. D.), tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
Conforme consta da Petição n. 00866109/2026 (fls. 237-239), as partes trocaram mensagens eletrônicas via aplicativo WhatsApp e foram fornecidos os contatos telefônicos da própria requerida e de seu advogado (fl. 238).
Assim sendo, considerando que é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu (art. 240, § 2º, do CPC), intime-se o requerente para que, pessoalmente ou por meio de seu advogado constituído, estabeleça contato nos números telefônicos indicados na petição (fls. 237-239) para, em 60 dias: a) viabilizar a apresentação da declaração de anuência da requerida, acompanhada de tradução oficial, bem como de chancela consular brasileira ou apostilamento. Em caso de apostila, deverá providenciar também sua tradução; ou b) apresentar endereço atualizado da parte requerida, a fim de promover sua citação pessoal.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, acerca da certidão negativa de citação da requerida (fls. 224-227) e pleiteie o que entender de direito.
Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, a diligência assinalada pela Coordenadoria de Processamento de Feitos à fl. 217, no sentido de providenciar a "tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 139 a 140; 142 a 144, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido".
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 139 a 140; 142 a 144, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
2025
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. L. M. I., que tem como parte requerida A. B. D. I. (ou A. B. D.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
A certidão de fl. 116 informa que "na petição n. 1047183/2025 (fls. 111/115) foi apresentado apenas a tradução das fls. 12-13, restando pendente, para expedição do formulário de solicitação de citação, a tradução das fls. 14/15".
A parte requerente apresentou petição (fls. 117-118) na qual alega:
Verifica-se que as referidas folhas consistem na reprodução idêntica da procuração juntada às fls. 12/13, tratando-se, portanto, do mesmo documento encaminhado em duplicidade, sem qualquer alteração de conteúdo, forma ou texto. Assim, considerando que a duplicidade decorreu apenas de novo envio do mesmo arquivo, e não de divergência documental ou ausência de tradução, requer-se, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, o regular prosseguimento do feito, com o desconsiderar da repetição documental.
Ocorre que, da leitura dos referidos documentos, constata-se não se tratar de reprodução idêntica, uma vez que a procuração de fls. 14-15 outorga poder específico não mencionado na procuração de fls. 12-13.
Dessa forma, intime-se a parte requerente para providenciar a tradução do documento de fls. 14-15 no prazo de 30 dias.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providenciar, em 30 (trinta) dias, a complementação da tradução dos documentos que acompanham o formulário de citação (procuração: fls: 14/15) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
PET na HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IREQUERIDO:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por M. L. M. I., que tem como requerida A. B. D. I. (ou A. B. D.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
Defiro a dilação do prazo, por mais 30 dias, para cumprimento da diligência mencionada à fl. 103.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providenciar, em 30 (trinta) dias, a complementação da tradução dos documentos que acompanham o formulário de citação (procuração de fls. 12/15) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/5; procuração: fls. 12/15; e despacho: fl. 66) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por M. L. M. I., que tem como requerida A. B. D. I. (ou A. B. D.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 4.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Título Estrangeiro promovida por M. L. M. I. diante de A. B. D. I. (ou A. B. D.), tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
Intime-se o requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada dos documentos originais que deram ensejo às traduções de fls. 16-19 e fls. 20-32.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11798/EX (2025/0102637-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L M IADVOGADO:GABRIEL GUSTAVO DINIZ MORAIS - MG219095REQUERIDO:A B D IOUTRO NOME:A B DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.