Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 991148/RS (2025/0102644-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:IGOR TRINDADE DE SOUZAADVOGADO:IGOR TRINDADE DE SOUZA - RS120608IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:I C DOS SCORRÉU:Y DA E CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de I. C. DOS S., contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informado pelo Juízo de origem, à fl. 293, a prisão preventiva do ora paciente foi revogada.
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 991148/RS (2025/0102644-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:IGOR TRINDADE DE SOUZAADVOGADO:IGOR TRINDADE DE SOUZA - RS120608IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:I C DOS SCORRÉU:Y DA E CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.
Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Assim, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 991148/RS (2025/0102644-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:IGOR TRINDADE DE SOUZAADVOGADO:IGOR TRINDADE DE SOUZA - RS120608IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:I C DOS SCORRÉU:Y DA E CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.