0103104-48.2023.3.00.0000

ExeAR 6835/RJ (2023/0103104-1)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:TAUNAY E ROCHA ADVOGADOSEXEQUENTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAEADVOGADOS:JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276EXECUTADO:LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELIADVOGADOS:JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR - RJ087555PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN - RJ167790

DECISÃO

Diante do decurso de prazo sem manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros (fl. 51), determino a conversão em penhora mediante transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada a este juízo.

Ato contínuo, oficie-se ao banco depositário para transferir esse valor, e seus acréscimos, para as contas titularizadas por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e por TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS (fl. 52), na proporção de 50% para cada, consoante documentos de fls. 60-86 e 99-111 (art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9/2018), as quais deverão ser previamente conferidas pela instituição financeira.

Realizada a providência, intimem-se os exequentes para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação e voltem-me os autos conclusos para extinção.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

REGINA HELENA COSTA