Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 1. RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS (OAB 060329/GO)
HC 991105/GO (2025/0103233-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:RAFAELLA ROCHA DOS SANTOSADVOGADO:RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS - GO060329IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:ILDIS JOSE MARQUES JUNIORCORRÉU:ALEX COSTA VIDALCORRÉU:ALLAN PATRICK GALDINO DE SOUZACORRÉU:ANA CAROLINA MARQUES DE CARVALHOCORRÉU:ANA CAROLINA PEREIRA DE JESUS OLIVEIRACORRÉU:ANA FLAVIA DE ASSIS FERREIRACORRÉU:ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES DUARTECORRÉU:ASSAD HAIDAR DE CASTROCORRÉU:BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDOCORRÉU:CARLOS EDUARDO HENRIQUE MONTENEGROCORRÉU:CAROLINY SILVA GOMESCORRÉU:CYNTHIA FERREIRA DAMANDO DE OLIVEIRACORRÉU:DIOGO DOURADO ALVESCORRÉU:EDUARDA DA SILVA HIPOLITOCORRÉU:EMERSON FREITAS DE JESUSCORRÉU:FÁBIO ANANIAS DE BRITOCORRÉU:FABIO MELO CARDOSO SILVACORRÉU:GISELLE FERREIRA ALVESCORRÉU:GUILHERME AUGUSTO CANDIDO DA SILVACORRÉU:ITALA MOREIRA BESSACORRÉU:JOHAN GONZAGA DA SILVACORRÉU:JOHAN GONZAGA DA SILVA NUNESCORRÉU:JOHN KLEY PASCOAL DE SOUZA OLIVEIRACORRÉU:JOSE WALASSON DE OLIVEIRACORRÉU:JOSE WILSON PEREIRA JUNIORCORRÉU:JOSELITO DOS SANTOS PRADOCORRÉU:JOSUE SANTANA DE SOUSACORRÉU:KARLA LAURINE FERREIRA MONTEIROCORRÉU:KETILLI MARJORI GOMES DA SILVACORRÉU:KETILI MARJORI GOMES DA SILVA LUCASCORRÉU:LEONARDO ALVES DE OLIVEIRACORRÉU:LUCAS RODRIGUES DE SOUZACORRÉU:MARCO ANTONIO DE JESUS AGUIARCORRÉU:MARILIA DA SILVA SIEBRECORRÉU:MARY PRISCILA DA SILVA SIEBRECORRÉU:MAYKON DOUGLAS AUGUSTO CALACACORRÉU:NARA POLIANA PINTO DE MOURACORRÉU:NATHALIA ESTEFANI OLIVEIRA UCHOACORRÉU:PABLINNE DE CASTRO AZEVEDOCORRÉU:POLYANA MAMEDIA DE OLIVEIRA PASCOALCORRÉU:POLYANA MAMEDIA DE OLIVEIRA SOUZACORRÉU:PRICYLLA LEONTINA FERREIRA LEAOCORRÉU:RAFAEL LEONARDO CAETANO CANDIDOCORRÉU:RENATA CEZARIO DE SOUZACORRÉU:RONDINELY JOSE DA SILVACORRÉU:VALTERSON FERREIRA FARIACORRÉU:WANESSA CAETANO ROSACORRÉU:WELYTA FERREIRA SANTOSCORRÉU:WENDER SILVA DA COSTACORRÉU:YASMINE DAS GRACAS FERREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
ILDIS JOSE MARQUES JUNIOR alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no HC n. 5010790-02.
Verifico, com base nos esclarecimentos prestados pelo Juízo singular (fls. 317-325), a superveniente perda do objeto deste feito, que suscitava a ausência de motivação idônea na decisão que manteve a prisão preventiva do réu, proferida em 2/9/2024, uma vez que, em 31/3/2025, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem e negado ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Não há, nos autos, nenhuma informação relacionada à eventual impetração de habeas corpus para questionar a manutenção da prisão provisória na sentença.