Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13898/EX (2026/0103242-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A P SREQUERENTE:T PADVOGADO:DANILO GRAZIANE DA SILVA - GO056233REQUERIDO:T PREQUERIDO:A P PADVOGADO:DANILO GRAZIANE DA SILVA - GO056233
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13898/EX (2026/0103242-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A P SREQUERENTE:T PADVOGADO:DANILO GRAZIANE DA SILVA - GO056233REQUERIDO:T PREQUERIDO:A P PADVOGADO:DANILO GRAZIANE DA SILVA - GO056233Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2026.