Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
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CR 23407/EX (2026/0103425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:FÓRUM ORDINÁRIO DE VERONA - TRIBUNALE DI VERONAINTERESSADO:K C RPARTE:C LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal Civil e Penal de Verona – Primeira Seção Civil) solicita que se proceda à citação de K. C. R. para tomar conhecimento da ação de “Recurso de Alteração das Condições Regulamentares do Exercício da Responsabilidade Parental e da Pensão Alimentícia de Menores”, referente ao Processo n. 2805/2025 R.G., com audiência designada para o dia 13 de janeiro de 2027, às 9h30.
Considerando-se o objeto da medida e o risco de comprometimento do ato, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur com contraditório diferido.
Anoto que os termos de eventual impugnação poderão ser apreciados oportunamente.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 23407/EX (2026/0103425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:FÓRUM ORDINÁRIO DE VERONA - TRIBUNALE DI VERONAINTERESSADO:K C RPARTE:C LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal Civil e Penal de Verona – Primeira Seção Cível) solicita que se proceda à citação de K. C. R. para tomar conhecimento da ação de “Recurso de Alteração das Condições Regulamentares do Exercício da Responsabilidade Parental e da Alimentação de Menores” relativa ao Processo 2805/2025 R.G., com audiência designada para 13.1.2027, às 9h30 (horário da Itália).
Oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – considerando-se que a documentação mencionada no Ofício 35076627/2026/CGCI/DRCI/SENAJUS-MJ (fls. 191-192) não foi acostada aos autos – a fim de providenciar sua juntada e viabilizar o cumprimento do pedido rogatório.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 23407/EX (2026/0103425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:FÓRUM ORDINÁRIO DE VERONA - TRIBUNALE DI VERONAINTERESSADO:K C RPARTE:C LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal Civil e Penal de Verona – Primeira Seção Cível) solicita que se proceda à citação de K. C. R. para tomar conhecimento da ação de “Recurso de Alteração das Condições Regulamentares do Exercício da Responsabilidade Parental e da Alimentação de Menores”, relativa ao Processo 2805/2025 R.G., com audiência designada para 13.1.2027, às 9h30 (horário da Itália).
Tendo em vista que a base instrutória está ilegível, conforme documento de fls. 14-23 e demais peças processuais, oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que solicite ao Juízo rogante cópia legível dos documentos, a fim de que seja possível dar cumprimento ao pedido rogatório.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 23407/EX (2026/0103425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:FÓRUM ORDINÁRIO DE VERONA - TRIBUNALE DI VERONAINTERESSADO:K C RPARTE:C LAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/03/2026.