0103488-40.2025.3.00.0000

1. 6 fev 2026· 14:37 · há 7 meses

   Documento

2. 6 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), 3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE), 4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE), 5. IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES (REQUERENTE), 7. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 6. UNIÃO (REQUERIDO), 1. SILVIO DE OLIVEIRA SILVA (REQUERENTE)

   Advogado

   MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF)

   Prc 13240/DF (2025/0103488-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SILVIO DE OLIVEIRA SILVAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:MAURO MENEZES & ADVOGADOSREQUERENTE:CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSREQUERENTE:IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DECISÃO

   Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201602480592), expedido em favor do ESPÓLIO de SILVIO DE OLIVEIRA SILVA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS e IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie.

   Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019), se houver.

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Após, intime-se o ESPÓLIO de SILVIO DE OLIVEIRA SILVA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados.

3. 5 fev 2026· 21:10 · há 7 meses

   Ato ordinatório

4. 5 fev 2026· 21:10 · há 7 meses

   Outras Decisões

5. 5 fev 2026· 18:26 · há 7 meses

   Conclusão

Maio 20258 eventos

1. 7 mai 2025· 01:16 · há 1 ano

   Publicação

2. 6 mai 2025· 02:05 · há 1 ano