Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Diante do comparecimento espontâneo do requerido aos autos, oportunidade em expressou anuência ao pleito homologatório (fls. 166-167), determino o cancelamento da citação por Carta Rogatória, com o seu recolhimento e comunicação ao Ministério da Justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 151 a 154, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providenciar, em 30 (trinta) dias, a complementação da tradução dos documentos que compõem a carta rogatória (petição de fls. 75/76) (art. 260, II do CPC e art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória no endereço indicado pela parte requerente à fl. 75.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. A. S. B., em que é parte requerida J. C. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Acerca do pedido de citação por edital, como é sabido, esta é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.
Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar pela identificação do atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, pois apenas a declaração da parte autora informando não ter conhecimento do paradeiro da parte contrária não é suficiente para deferir a medida.
Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias:
a) indique o endereço atualizado onde possa ser localizado o requerido ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deverá solicitar a citação por edital.
b) providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos estrangeiros de fls. 14-34.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 108/114; petição inicial: fls. 2/7; procuração: fls. 8/9; despacho: fl. 105) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13899/EX (2026/0103734-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A S BOUTRO NOME:S A DE SADVOGADOS:DANYELLE ZAGO DOS REIS FERREIRA - GO030944LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA - GO031596REQUERIDO:J C BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/03/2026.