0104390-56.2026.3.00.0000

Março 20262 eventos

1. 31 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. M L S (REQUERENTE), 2. R L T (REQUERENTE), 3. M L S (REQUERIDO), 4. R L T (REQUERIDO)

   Advogado

   DANIELA SONDERMANN BAMBINO (OAB 93634/RJ)

   HDE 13904/EX (2026/0104390-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L SREQUERENTE:R L TADVOGADO:DANIELA SONDERMANN BAMBINO - RJ093634REQUERIDO:M L SREQUERIDO:R L TADVOGADO:DANIELA SONDERMANN BAMBINO - RJ093634

   DESPACHO

   Trata-se de Homologação da Decisão Estrangeira requerida por M. L. S. em conjunto com R. L. T., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Suíça.

   Intimem-se as partes requerentes para apresentar a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) das procurações de fls. 4 e 6, uma vez que foram subscritas no exterior.

   Alternativamente, é possível providenciar a lavratura de procurações de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal. Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível à aferição da autenticidade da assinatura de documento subscrito no exterior.

   Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 24 mar 2026· 00:00 · há 6 meses