0104584-90.2025.3.00.0000

HC 991434/GO (2025/0104584-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO:WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF059952IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:JARBAS PEREIRA DE JESUSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JARBAS PEREIRA DE JESUS, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS (HC n. 5095617-13.2025.8.09.0158).

Verifica-se dos autos que o paciente teve a prisão temporária decretada pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO – Processo n. 5034802-84.2024.8.09.0158 (fls. 198/203). Posteriormente, no ato do recebimento da denúncia, a prisão preventiva foi decretada pelo magistrado singular em 26/3/2024 (fls. 162/165).

O pedido de relaxamento da custódia cautelar foi indeferido em 7/2/2025 (167/172).

Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus na origem. O Tribunal a quo denegou a ordem (fls. 9/14).

Daí o presente writ, em que se alega constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa.

Aduz-se que o trâmite processual perdura há mais de 420 dias, sem que tenha sido, nem sequer, finalizada a primeira fase do procedimento do Júri, configurando a mora processual.

Argumenta-se que, até a presente data, encontram-se pendentes diligências requeridas pelo órgão ministerial.

Requer-se, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem liberatória, relaxando-se a prisão do paciente.

É o relatório.

À primeira vista, não percebo a presença concomitante dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida, já que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/4/2025, às 16h. (fls. 195).

Ademais, a motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.