0104826-15.2026.3.00.0000

HC 1082606/SP (2026/0104826-2)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:GABRIEL DE PAULA SILVEIRAADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:VALMIR VENTINO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de VALMIR VENTINO DA SILVA, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Consta nos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática das condutas descritas nos art. 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, e nos arts. 329 e 330, ambos do Código Penal

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de origem, que denegou a ordem em acórdão às fls. 98-104.

Neste writ, o impetrante sustenta, em suma, a ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva ponderando suas condições pessoais favoráveis.

Defende a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Requer a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares diversas.

Informações prestadas às fls. 116-130 e 131-134.

O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 138-146, opinou pelo não conhecimento do writ.

É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO.‎‎

In casu, a prisão preventiva do paciente se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública, notadamente se considerado o risco de reiteração criminosa, na medida em que ele é reincidente, ostentando condenação pretérita por homicídio, circunstância apta a justificar a segregação cautelar em desfavor do paciente.

Sobre o tema:

"Consoante sedimentado em farta jurisprudência desta Corte Superior, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitara reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública" (AgRg no HC n. 884.146/PE, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 26/6/2024.)

Ademais, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese.

Diante de tais considerações, portanto, não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO